Indenização a filhos de pessoas com hanseníase é sancionada

A sanção do governador Fernando Pimentel à Lei 23.137, de 2018, que autoriza o Executivo a conceder indenização aos filhos de pessoas com hanseníase, foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (11/12/18) e, assim, já está em vigor. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), onde tramitou como Projeto de Lei (PL) 4.828/17.

Parlamentares aprovam agilização de licenças ambientais de autoria do deputado Ivair Nogueira

Em Reunião Extraordinária na noite desta segunda-feira (10/12/18), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1° turno, o Projeto de Lei (PL) 1.602/15, que trata da transferência para os municípios da responsabilidade de realizar o licenciamento e a fiscalização ambiental de alguns empreendimentos com potencial poluidor. 

Pareceres sobre projetos orçamentários são distribuídos

Em reunião realizada nesta segunda-feira (10/12/18), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foram distribuídos avulsos (cópias) de pareceres recomendando a aprovação de três projetos de lei (PLs) de autoria do governador que tratam de questões orçamentárias. A questão foi tratada em reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com a participação de integrantes das demais comissões. Os três projetos tramitam em turno único. 

A verdade sobre o caso Andrade Gutierrez em Betim.

Ivair Nogueira mostra documentos oficiais sobre o caso da dívida em que a justiça condenou o município com base na ata de recebimento das obras, de 1982.

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